O que são Bens Não Registráveis?
Os bens não registráveis são aqueles que não podem ser objeto de registro em órgãos competentes, como o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) ou o Registro de Marcas e Patentes. Esses bens são caracterizados por não possuírem as características necessárias para serem protegidos legalmente, seja por falta de originalidade, por serem considerados de domínio público ou por não se enquadrarem nas categorias previstas pela legislação.
Tipos de Bens Não Registráveis
Existem diferentes tipos de bens não registráveis, cada um com suas particularidades e critérios específicos. A seguir, apresentaremos alguns dos principais tipos de bens não registráveis:
1. Ideias e Conceitos Abstratos
As ideias e conceitos abstratos não podem ser registrados, pois não possuem uma forma física ou tangível. São considerados elementos intangíveis que não se enquadram nas categorias de bens passíveis de proteção legal. Exemplos de ideias e conceitos abstratos são teorias científicas, fórmulas matemáticas, métodos abstratos de negócio, entre outros.
2. Obras de Domínio Público
As obras de domínio público são aquelas que não possuem mais direitos autorais, ou seja, estão livres para serem utilizadas, reproduzidas e modificadas por qualquer pessoa. Isso ocorre quando os direitos autorais expiram ou quando o próprio autor decide disponibilizar sua obra de forma gratuita para o público em geral. Exemplos de obras de domínio público são livros clássicos, músicas antigas e obras de arte históricas.
3. Nomes Próprios e Nomes de Domínio Genéricos
Os nomes próprios e os nomes de domínio genéricos não podem ser registrados como marcas, pois são considerados de uso comum e não possuem distintividade. Esses nomes são utilizados por diversas pessoas e empresas, não sendo possível atribuir a exclusividade de uso a apenas uma delas. Exemplos de nomes próprios e nomes de domínio genéricos são João, Maria, casa.com, carro.com, entre outros.
4. Símbolos e Emblemas Oficiais
Os símbolos e emblemas oficiais de um país, estado ou município não podem ser registrados como marcas, pois são considerados de interesse público e de uso coletivo. Esses símbolos e emblemas são protegidos por legislação específica e não podem ser apropriados por empresas ou pessoas físicas. Exemplos de símbolos e emblemas oficiais são a bandeira nacional, o brasão de armas e o hino nacional.
5. Expressões Genéricas e Descritivas
As expressões genéricas e descritivas não podem ser registradas como marcas, pois são consideradas de uso comum e não possuem distintividade. Essas expressões são utilizadas para descrever características ou qualidades dos produtos ou serviços oferecidos, não sendo possível atribuir a exclusividade de uso a apenas uma empresa. Exemplos de expressões genéricas e descritivas são “supermercado”, “restaurante”, “rápido”, entre outros.
6. Cores e Combinações de Cores
As cores e combinações de cores não podem ser registradas como marcas, pois são consideradas elementos visuais de uso comum. Embora seja possível utilizar cores como parte do design de uma marca, não é possível reivindicar a exclusividade de uma cor específica. Exemplos de cores e combinações de cores são o vermelho da Coca-Cola, o azul da IBM e o amarelo do McDonald’s.
7. Sons e Aromas
Os sons e aromas não podem ser registrados como marcas, pois são considerados elementos sensoriais que não podem ser representados de forma precisa e objetiva. Embora seja possível utilizar sons e aromas como parte da identidade de uma marca, não é possível reivindicar a exclusividade sobre eles. Exemplos de sons e aromas são o toque do iPhone e o cheiro de pipoca no cinema.
Conclusão
Em suma, os bens não registráveis são aqueles que não podem ser objeto de registro em órgãos competentes, seja por falta de originalidade, por serem de domínio público, por não possuírem distintividade ou por não se enquadrarem nas categorias previstas pela legislação. É importante conhecer esses tipos de bens para evitar problemas legais e garantir a proteção adequada dos ativos intangíveis de uma empresa.
