O que é Lucro Real?
O Lucro Real é uma forma de apuração do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Diferente do Lucro Presumido, que é uma forma simplificada de cálculo, o Lucro Real exige que a empresa faça a apuração do seu lucro líquido de forma mais detalhada, levando em consideração todas as suas receitas e despesas.
Quem deve optar pelo Lucro Real?
A opção pelo Lucro Real é obrigatória para algumas empresas, como as instituições financeiras, as empresas de seguros privados e as empresas que exploram as atividades de prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, entre outras.
No entanto, mesmo as empresas que não se enquadram nessas categorias podem optar pelo Lucro Real se desejarem. Essa opção pode ser vantajosa em alguns casos, principalmente para empresas que possuem margens de lucro mais baixas ou que possuem muitas despesas dedutíveis.
Como funciona a apuração do Lucro Real?
A apuração do Lucro Real é feita com base no balanço patrimonial e na demonstração do resultado do exercício da empresa. É necessário que a empresa mantenha uma contabilidade organizada e em dia, registrando todas as suas receitas e despesas de forma correta.
Além disso, é importante destacar que algumas despesas não são dedutíveis para efeito de apuração do Lucro Real, como multas e juros de mora, despesas com doações, entre outras. Por outro lado, algumas despesas podem ser adicionadas ao lucro líquido para reduzir a base de cálculo do IRPJ e da CSLL, como os gastos com depreciação e amortização.
Quais são as vantagens do Lucro Real?
A opção pelo Lucro Real pode trazer algumas vantagens para as empresas. Uma delas é a possibilidade de aproveitar todas as despesas dedutíveis para reduzir a base de cálculo do IRPJ e da CSLL, o que pode resultar em uma carga tributária menor.
Além disso, o Lucro Real permite que a empresa tenha uma contabilidade mais detalhada e precisa, o que pode ser útil para a gestão financeira e para a tomada de decisões estratégicas.
Quais são as desvantagens do Lucro Real?
Apesar das vantagens, o Lucro Real também apresenta algumas desvantagens. Uma delas é a complexidade do cálculo, que exige uma contabilidade mais detalhada e precisa. Isso pode demandar mais tempo e recursos da empresa, principalmente se ela não possui uma equipe contábil especializada.
Além disso, em alguns casos, o Lucro Real pode resultar em uma carga tributária maior do que o Lucro Presumido, principalmente para empresas que possuem margens de lucro mais altas.
Quais são as obrigações acessórias do Lucro Real?
As empresas que optam pelo Lucro Real também possuem algumas obrigações acessórias, ou seja, documentos e declarações que devem ser entregues ao Fisco. Entre as principais obrigações estão a Escrituração Contábil Digital (ECD), a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
Essas obrigações devem ser cumpridas dentro dos prazos estabelecidos pela Receita Federal, sob pena de aplicação de multas e penalidades.
Como fazer a opção pelo Lucro Real?
A opção pelo Lucro Real deve ser feita no início de cada ano-calendário, ou seja, até o último dia útil do mês de janeiro. A empresa deve comunicar a sua opção à Receita Federal e, uma vez feita a opção, ela é irretratável para todo o ano.
É importante destacar que a opção pelo Lucro Real é válida por um ano-calendário inteiro, ou seja, não pode ser alterada ao longo do ano.
Conclusão
O Lucro Real é uma forma de apuração do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido que exige uma contabilidade mais detalhada e precisa. Apesar de apresentar algumas vantagens, como a possibilidade de aproveitar todas as despesas dedutíveis, o Lucro Real também possui algumas desvantagens, como a complexidade do cálculo e a possibilidade de resultar em uma carga tributária maior. A opção pelo Lucro Real deve ser feita no início de cada ano-calendário e é irretratável para todo o ano.
