O que é Gravames Tributários?
Gravames tributários são ônus ou encargos que incidem sobre um bem ou propriedade em virtude de obrigações fiscais. Esses gravames são registrados em órgãos competentes, como a Receita Federal ou a Secretaria da Fazenda, e têm como objetivo garantir o cumprimento das obrigações tributárias por parte do proprietário do bem.
Como funcionam os Gravames Tributários?
Os gravames tributários são registrados por meio de um processo formal, no qual são apresentados documentos que comprovam a existência da dívida ou do ônus fiscal. Esses documentos podem incluir certidões negativas de débito, guias de recolhimento de impostos ou qualquer outro documento que comprove a regularidade fiscal do proprietário.
Uma vez registrado, o gravame tributário passa a constar nos registros públicos do bem, como no Registro de Imóveis, no caso de imóveis, ou no Registro de Veículos, no caso de automóveis. Dessa forma, qualquer pessoa que consulte esses registros terá conhecimento da existência do gravame e das obrigações fiscais que o acompanham.
Quais são os tipos de Gravames Tributários mais comuns?
Existem diversos tipos de gravames tributários, cada um correspondente a uma obrigação fiscal específica. Alguns dos mais comuns são:
1. Gravame de Imposto de Renda: é o gravame que incide sobre o imóvel ou veículo quando o proprietário possui débitos de imposto de renda a pagar. Esse gravame impede a venda ou transferência do bem até que a dívida seja quitada.
2. Gravame de IPTU: é o gravame que incide sobre o imóvel quando o proprietário possui débitos de IPTU a pagar. Assim como o gravame de imposto de renda, esse gravame também impede a venda ou transferência do bem até que a dívida seja quitada.
3. Gravame de IPVA: é o gravame que incide sobre o veículo quando o proprietário possui débitos de IPVA a pagar. Da mesma forma que os gravames anteriores, esse gravame também impede a venda ou transferência do veículo até que a dívida seja quitada.
4. Gravame de ICMS: é o gravame que incide sobre o bem quando o proprietário possui débitos de ICMS a pagar. Esse gravame pode ser registrado tanto em imóveis quanto em veículos e também impede a venda ou transferência do bem até que a dívida seja quitada.
5. Gravame de INSS: é o gravame que incide sobre o bem quando o proprietário possui débitos de INSS a pagar. Assim como os gravames anteriores, esse gravame também impede a venda ou transferência do bem até que a dívida seja quitada.
Como consultar os Gravames Tributários?
A consulta aos gravames tributários pode ser feita de forma online, por meio dos sites dos órgãos competentes, como a Receita Federal ou a Secretaria da Fazenda. Basta informar os dados do bem, como o número de matrícula do imóvel ou a placa do veículo, e realizar a consulta.
Além disso, é possível solicitar certidões negativas de débito, que são documentos emitidos pelos órgãos competentes e que atestam a inexistência de gravames tributários sobre o bem. Essas certidões são frequentemente exigidas em transações imobiliárias ou na compra e venda de veículos.
Como regularizar os Gravames Tributários?
A regularização dos gravames tributários depende do tipo de gravame e das obrigações fiscais pendentes. Em geral, é necessário quitar as dívidas fiscais, seja por meio do pagamento à vista ou por meio de parcelamento, para que o gravame seja retirado dos registros públicos do bem.
Em alguns casos, é possível negociar a dívida com o órgão competente, buscando um acordo que seja viável para o proprietário do bem. Essa negociação pode envolver a redução de juros e multas, o parcelamento da dívida em condições especiais ou até mesmo a possibilidade de utilizar créditos tributários para abater parte do débito.
Quais as consequências de ter Gravames Tributários?
A existência de gravames tributários sobre um bem pode trazer diversas consequências para o proprietário. Além de impedir a venda ou transferência do bem, como já mencionado, os gravames também podem resultar na penhora do bem para pagamento das dívidas fiscais.
Além disso, a existência de gravames tributários pode afetar a credibilidade do proprietário perante instituições financeiras, dificultando a obtenção de crédito ou financiamento. Isso ocorre porque os gravames são considerados ônus sobre o bem, o que pode comprometer a sua utilização como garantia em transações financeiras.
Conclusão
Em suma, os gravames tributários são ônus ou encargos que incidem sobre um bem ou propriedade em virtude de obrigações fiscais. Esses gravames são registrados em órgãos competentes e têm como objetivo garantir o cumprimento das obrigações tributárias por parte do proprietário do bem. É importante estar atento aos gravames tributários, consultando regularmente os registros públicos do bem e buscando a regularização das obrigações fiscais para evitar consequências negativas.
