O que é Gravames Judiciais e Tributários?
Gravames judiciais e tributários são termos comumente utilizados no âmbito jurídico e fiscal para se referir a ônus ou restrições que incidem sobre um bem ou propriedade. Esses gravames podem ser impostos por decisões judiciais ou por órgãos governamentais, e têm como objetivo garantir o cumprimento de obrigações legais ou o pagamento de dívidas.
Gravames Judiciais
Os gravames judiciais são decorrentes de processos judiciais em que uma pessoa ou empresa é considerada devedora de uma quantia em dinheiro. Nesses casos, o juiz pode determinar a penhora de bens do devedor como forma de garantir o pagamento da dívida. Essa penhora é registrada no sistema de gravames judiciais, que é acessado por meio de consultas realizadas em cartórios ou pela internet.
Existem diferentes tipos de gravames judiciais, como a penhora de imóveis, veículos, contas bancárias e outros ativos financeiros. Essas restrições impedem que o devedor disponha livremente desses bens, uma vez que eles estão vinculados ao pagamento da dívida. Além disso, os gravames judiciais podem afetar a capacidade do devedor de obter crédito ou realizar transações financeiras.
Gravames Tributários
Os gravames tributários, por sua vez, são decorrentes de débitos fiscais, ou seja, de impostos, taxas e contribuições não pagos pelo contribuinte. Quando um contribuinte deixa de pagar um tributo, o órgão responsável pela cobrança pode inscrever o débito em dívida ativa e registrar um gravame tributário sobre os bens do devedor.
Assim como os gravames judiciais, os gravames tributários também impedem que o devedor disponha livremente de seus bens, uma vez que eles estão vinculados ao pagamento dos débitos fiscais. Além disso, essas restrições podem resultar em outras consequências, como a inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes e a impossibilidade de participar de licitações públicas.
Como consultar os gravames judiciais e tributários?
A consulta aos gravames judiciais e tributários pode ser feita de diferentes formas, dependendo do tipo de gravame e da localidade em que o bem está registrado. No caso dos gravames judiciais, é necessário realizar uma pesquisa nos cartórios de registro de imóveis, de veículos ou de outros ativos financeiros.
Para consultar os gravames tributários, é preciso entrar em contato com o órgão responsável pela cobrança dos tributos, como a Receita Federal, a Secretaria da Fazenda estadual ou o município. Esses órgãos possuem sistemas informatizados nos quais é possível verificar a existência de gravames tributários sobre os bens do contribuinte.
Como remover os gravames judiciais e tributários?
A remoção dos gravames judiciais e tributários depende da regularização da situação que deu origem a eles. No caso dos gravames judiciais, é necessário quitar a dívida ou negociar um acordo com o credor para que a penhora seja levantada. Após o pagamento ou a negociação, é preciso solicitar a baixa do gravame nos cartórios competentes.
No caso dos gravames tributários, é necessário regularizar os débitos fiscais junto ao órgão responsável pela cobrança. Isso pode envolver o pagamento integral do débito, a adesão a programas de parcelamento ou a apresentação de defesa administrativa ou judicial, dependendo do caso. Após a regularização, o órgão responsável deve emitir a certidão negativa de débitos, que comprova a inexistência de gravames tributários.
Consequências dos gravames judiciais e tributários
Os gravames judiciais e tributários podem ter diversas consequências para o devedor. Além de impedir a livre disposição de seus bens, essas restrições podem afetar a sua capacidade de obter crédito, de participar de licitações públicas, de realizar transações financeiras e até mesmo de viajar para o exterior.
Além disso, os gravames judiciais e tributários podem resultar na inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes, como o Serasa e o SPC. Essa inclusão pode dificultar o acesso a serviços financeiros e a obtenção de crédito no mercado.
Conclusão
Em suma, os gravames judiciais e tributários são restrições que incidem sobre os bens de devedores, seja por decisões judiciais ou por débitos fiscais não pagos. Essas restrições têm como objetivo garantir o cumprimento de obrigações legais e o pagamento de dívidas. Consultar e remover esses gravames é fundamental para regularizar a situação e evitar consequências negativas. Portanto, é importante estar atento a essas questões e buscar orientação jurídica e fiscal quando necessário.
