O que é Gravames Financeiros e Fiscais?
Gravames financeiros e fiscais são termos comumente utilizados no contexto do mercado financeiro e tributário. Esses gravames são registros que podem ser feitos em documentos e sistemas para indicar a existência de ônus ou restrições sobre determinados bens ou direitos. Essas restrições podem ser de natureza financeira, como uma hipoteca ou penhora, ou de natureza fiscal, como uma dívida com o governo.
Gravames Financeiros
No que diz respeito aos gravames financeiros, eles são registros que indicam a existência de ônus sobre determinados bens ou direitos em decorrência de uma dívida ou obrigação financeira. Esses gravames podem ser instituídos por meio de um contrato de empréstimo, por exemplo, no qual o devedor oferece um bem como garantia ao credor.
Um exemplo comum de gravame financeiro é a hipoteca. Nesse caso, o proprietário de um imóvel oferece o bem como garantia para a obtenção de um empréstimo. O gravame é registrado em cartório e impede que o proprietário venda o imóvel sem quitar a dívida. Caso o devedor não cumpra com suas obrigações financeiras, o credor pode executar a garantia e tomar posse do bem.
Outro exemplo de gravame financeiro é a penhora. Nesse caso, um bem é bloqueado judicialmente como forma de garantia para o pagamento de uma dívida. Esse gravame impede que o proprietário venda ou disponha do bem sem autorização judicial.
Gravames Fiscais
Os gravames fiscais, por sua vez, são registros que indicam a existência de dívidas ou obrigações tributárias em relação a determinada pessoa ou empresa. Esses gravames são instituídos pelo governo como forma de garantir o pagamento dos impostos devidos.
Um exemplo comum de gravame fiscal é a inscrição em dívida ativa. Quando uma pessoa ou empresa não paga seus impostos, o governo pode inscrever essa dívida em um registro específico, conhecido como dívida ativa. Essa inscrição funciona como um gravame fiscal, impedindo que o devedor realize determinadas transações, como a obtenção de certidões negativas ou a participação em licitações públicas.
Outro exemplo de gravame fiscal é o protesto de certidões de dívida ativa. Nesse caso, o governo pode protestar as certidões de dívida ativa em cartório, o que gera uma restrição ao devedor. Essa restrição pode afetar a obtenção de crédito, a participação em licitações e até mesmo a emissão de certidões negativas.
Como consultar e regularizar gravames financeiros e fiscais?
A consulta e regularização de gravames financeiros e fiscais podem ser feitas por meio de diferentes órgãos e instituições. No caso dos gravames financeiros, é possível consultar a existência de hipotecas, penhoras e outros ônus em cartórios de registro de imóveis ou em instituições financeiras.
Para a regularização desses gravames, é necessário entrar em contato com o credor ou com o órgão responsável pelo registro. Em caso de dívidas, é importante negociar com o credor e quitar o débito para que o gravame seja retirado.
No caso dos gravames fiscais, a consulta pode ser feita junto à Receita Federal ou aos órgãos estaduais de arrecadação de impostos. É possível verificar a existência de dívidas ativas e protestos de certidões de dívida ativa por meio de sistemas online disponibilizados por esses órgãos.
A regularização dos gravames fiscais também deve ser feita junto aos órgãos responsáveis. Em caso de dívidas, é necessário entrar em contato com a Receita Federal ou com o órgão estadual de arrecadação para negociar o pagamento e regularizar a situação.
Conclusão
Em resumo, os gravames financeiros e fiscais são registros que indicam a existência de ônus ou restrições sobre determinados bens ou direitos. Esses gravames podem ser de natureza financeira, como uma hipoteca ou penhora, ou de natureza fiscal, como uma dívida com o governo. A consulta e regularização desses gravames devem ser feitas junto aos órgãos e instituições responsáveis, como cartórios de registro de imóveis, instituições financeiras, Receita Federal e órgãos estaduais de arrecadação de impostos.
