O que é: Método Simplificado de Apuração
O Método Simplificado de Apuração é uma forma de cálculo simplificado utilizado por empresas de pequeno porte para determinar o valor devido de impostos. Esse método foi criado com o objetivo de facilitar a vida dos empreendedores, reduzindo a burocracia e simplificando o processo de apuração dos tributos.
Como funciona o Método Simplificado de Apuração
O Método Simplificado de Apuração é baseado em uma alíquota única, que varia de acordo com a atividade da empresa. Essa alíquota é aplicada sobre a receita bruta mensal da empresa, resultando no valor devido de impostos. Diferente do Lucro Real e do Lucro Presumido, no Método Simplificado de Apuração não é necessário realizar o cálculo do lucro líquido da empresa.
Para utilizar o Método Simplificado de Apuração, a empresa precisa se enquadrar nos critérios estabelecidos pela legislação. Empresas com faturamento anual de até R$4,8 milhões podem optar por esse método de apuração. Além disso, é importante ressaltar que algumas atividades não podem utilizar o Método Simplificado de Apuração, como é o caso das empresas financeiras e de seguros.
Vantagens do Método Simplificado de Apuração
O Método Simplificado de Apuração apresenta diversas vantagens para as empresas de pequeno porte. Uma das principais vantagens é a simplificação do processo de apuração dos tributos. Com esse método, a empresa não precisa se preocupar em calcular o lucro líquido e aplicar alíquotas diferentes para cada tipo de imposto.
Além disso, o Método Simplificado de Apuração também reduz a burocracia e os custos administrativos. Com menos obrigações acessórias e menos cálculos complexos, a empresa pode direcionar seus recursos para outras áreas do negócio, como o desenvolvimento de produtos e serviços.
Limitações do Método Simplificado de Apuração
Apesar das vantagens, o Método Simplificado de Apuração também apresenta algumas limitações. Uma das principais limitações é a falta de flexibilidade. Como o cálculo é baseado em uma alíquota única, empresas com margens de lucro muito baixas podem acabar pagando mais impostos do que pagariam pelo Lucro Presumido, por exemplo.
Além disso, o Método Simplificado de Apuração não permite a utilização de créditos tributários. Isso significa que a empresa não pode abater impostos pagos em compras e serviços, o que pode resultar em um aumento da carga tributária.
Como optar pelo Método Simplificado de Apuração
Para optar pelo Método Simplificado de Apuração, a empresa precisa realizar a opção no início do ano-calendário, ou seja, até o último dia útil do mês de janeiro. Essa opção é irretratável para todo o ano-calendário, ou seja, a empresa não pode mudar de método de apuração durante o ano.
Além disso, é importante ressaltar que a opção pelo Método Simplificado de Apuração implica em algumas obrigações acessórias, como a entrega da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) e o pagamento dos impostos devidos.
Conclusão
O Método Simplificado de Apuração é uma opção vantajosa para empresas de pequeno porte que desejam simplificar o processo de apuração dos tributos. Com uma alíquota única e menos obrigações acessórias, esse método reduz a burocracia e os custos administrativos. No entanto, é importante avaliar as limitações desse método e verificar se ele é a melhor opção para o seu negócio.
